Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

PREÂMBULO

As presentes Condições Gerais regulam as vendas realizadas no website www.casadaromaterapia.pt, propriedade da CASA D'AROMATERAPIA, representada pelo IPA – Instituto Português de Aromaterapia, Lda., com sede fiscal em Rua de Fornos 744, 4525-323 Guisande, e armazém em Estrada Nacional 367, nº 328, 2125-121 Marinhais, com o NIF PT516210610.

Ao realizar uma compra no website, o Utilizador aceita plenamente estas Condições, que são as únicas aplicáveis, salvo disposição expressa em contrário.

ARTIGO 1 – OBJETO

Estas condições definem o processo de encomenda, venda, pagamento, entrega, cancelamento, devolução e garantia aplicáveis às compras efetuadas no website www.casadaromaterapia.pt.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deve:

  • Selecionar os produtos desejados e adicioná-los ao carrinho de compras;

  • Preencher corretamente os dados solicitados no processo de checkout;

  • Confirmar o pedido de forma final e inequívoca.

A confirmação da encomenda equivale à aceitação das descrições, preços e condições comerciais vigentes.

As encomendas só são processadas após a confirmação do pagamento e estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Em caso de rutura de stock, o Utilizador será informado e poderá optar pela substituição, reembolso ou cancelamento da encomenda.

O prazo de validade das encomendas não pagas é de 4 dias úteis.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

O Utilizador poderá pagar a sua encomenda através dos seguintes métodos:

  • Transferência bancária (BPI);

  • MBWay;

  • Multibanco;

  • Payshop;

  • Cartões de crédito Visa e Mastercard;

  • Shopay, Google Pay e Klarna;

  • Cofidis Pay (sujeito a aceitação Cofidis);

  • PayPal;

  • Pagamento à cobrança (sujeito a taxa adicional).

O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda. No caso de pagamento por cartão, o débito ocorre no momento da confirmação da expedição.

ARTIGO 4 – ENTREGA

As encomendas são expedidas em 24 a 72 horas úteis após a confirmação do pagamento, salvo indicação contrária.

As entregas são feitas por transportadoras (DPD, CTT ou outras) e estão sujeitas a custos de envio:

  • Portugal Continental: até 4,99€;

  • Ilhas (Açores e Madeira): até 9,99€;

  • Europa: até 19,99€.

O valor exato dos portes é indicado no checkout antes da finalização da compra.

No caso de devolução por não levantamento da encomenda, será cobrada uma taxa de reenvio de 3,99€.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Todos os preços apresentados no website estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Em caso de erro evidente de preços ou descrições, a Casa d’Aromaterapia reserva-se o direito de corrigir, oferecendo ao Utilizador a possibilidade de confirmar a encomenda com o preço correto ou de a cancelar.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES

O Utilizador pode cancelar a sua encomenda até 15 dias após a receção, enviando o pedido para info@casadaromaterapia.pt.

A devolução dos produtos deverá respeitar as seguintes condições:

  • Produtos em perfeito estado, sem sinais de uso;

  • Embalagem original intacta;

  • Envio para Estrada Nacional 367, nº 328, 2125-120 Marinhais.

Os custos de devolução são suportados pelo Utilizador, salvo erro ou defeito imputável à Casa d’Aromaterapia.

O reembolso será processado no prazo máximo de 5 dias úteis após a aceitação da devolução.

ARTIGO 7 – GARANTIA LEGAL

Todos os produtos vendidos a consumidores finais beneficiam da garantia de conformidade legal:

  • Prazo: 3 anos a contar da data de entrega.

  • Em caso de defeito, o Utilizador pode exigir a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

A garantia não cobre danos resultantes de má utilização, negligência, armazenamento inadequado ou alterações feitas pelo Utilizador.

Produtos consumíveis (óleos essenciais, suplementos, cosméticos) estão sujeitos à validade indicada na embalagem.

Reclamações de defeitos ou avarias devem ser comunicadas por escrito para info@casadaromaterapia.pt no prazo máximo de 2 meses após a deteção.

ARTIGO 8 – PRODUTOS DANIFICADOS NO TRANSPORTE

Se, no momento da entrega, a encomenda apresentar sinais de dano:

  • O Utilizador deve recusar a encomenda ou aceitar com reserva, descrevendo os danos no comprovativo da transportadora.

  • Fotografias da embalagem e do produto danificado devem ser enviadas no prazo de 24 horas para info@casadaromaterapia.pt.

Confirmados os danos, o produto será substituído ou reembolsado, sem custos adicionais.

ARTIGO 9 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Casa d'Aromaterapia compromete-se a proteger a privacidade dos seus Utilizadores.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se apenas ao processamento de encomendas, comunicação de ofertas e gestão da relação comercial.

O Utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação ou apagamento, contactando-nos para o endereço indicado no website.

ARTIGO 10 – RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS

O Utilizador poderá apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico https://www.consumidor.gov.pt/ , ou às entidades de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas no site. 

ARTIGO 11 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE MÉDICA

As informações fornecidas pela Casa d’Aromaterapia são de caráter educativo e não substituem aconselhamento médico profissional.

Antes de usar óleos essenciais, suplementos naturais ou produtos similares, o Utilizador deve consultar um profissional de saúde, especialmente se estiver grávida, a amamentar, tomar medicamentos ou sofrer de alguma condição clínica.

A Casa d'Aromaterapia não se responsabiliza por eventuais consequências resultantes do uso inadequado dos seus produtos.