Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Casa d’Aromaterapia

PREÂMBULO

As presentes Condições Gerais regulam a venda de produtos através do website www.casadaromaterapia.pt, propriedade da CASA D’AROMATERAPIA, marca detida e explorada pelo IPA – Instituto Português de Aromaterapia, Lda., com sede fiscal na Rua dos dezassete em Santa Maria da Feira, armazém na Estrada Nacional 367 nº 328, 2125-121 Marinhais, pessoa coletiva nº PT516210610.

Ao efetuar uma encomenda no website, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, que prevalecem sobre quaisquer outros, salvo acordo escrito em contrário.

ARTIGO 1 – OBJETO

Os presentes Termos e Condições regulam o processo de encomenda, venda, pagamento, entrega, cancelamento, devoluções e garantia dos produtos comercializados pela Casa d’Aromaterapia através do seu website.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

Para realizar uma encomenda, o Utilizador deve:

  1. Selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao carrinho

  2. Preencher corretamente todos os dados solicitados no checkout

  3. Confirmar a encomenda de forma clara e inequívoca

A confirmação da encomenda implica a aceitação dos preços, descrições e condições comerciais em vigor à data da compra.

As encomendas apenas são processadas após confirmação do respetivo pagamento e estão sempre sujeitas à disponibilidade de stock.

Em caso de rutura de stock, o Utilizador será informado e poderá optar por substituição do produto, reembolso ou cancelamento da encomenda.

As encomendas não pagas têm um prazo máximo de validade de 2 dias, após o qual poderão ser automaticamente canceladas.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

O Utilizador poderá efetuar o pagamento através dos seguintes meios:

  • Transferência bancária (BPI)

  • MB Way

  • Referência Multibanco (validade 48 horas)

  • Payshop

  • Cartões de crédito Visa e Mastercard

  • Shopay, Google Pay e Klarna

  • Cofidis Pay, sujeito a aprovação da entidade financeira

  • PayPal

  • Pagamento à cobrança, sujeito a taxa adicional

O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda. No caso de pagamentos por cartão, o débito ocorre no momento da confirmação da expedição.

ARTIGO 4 – ENTREGA

As encomendas são expedidas no prazo estimado de 24 a 72 horas úteis após confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário.

As entregas são efetuadas por transportadoras parceiras, nomeadamente DPD, CTT ou outras.

Custos de envio:

  • Portugal Continental: até 5,49€

  • Açores e Madeira: até 9,99€

  • Europa: até 19,99€

O valor final dos portes é sempre apresentado ao Utilizador antes da finalização da encomenda.

Caso a encomenda seja devolvida por não levantamento ou ausência do destinatário, será cobrada uma taxa de reenvio no valor de 3,99€.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Em caso de erro manifesto de preço ou descrição, a Casa d’Aromaterapia reserva-se o direito de corrigir a informação, oferecendo ao Utilizador a possibilidade de confirmar a encomenda com os dados corretos ou proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, devendo comunicar a sua intenção por escrito para info@casadaromaterapia.pt.

Para que a devolução seja aceite, os produtos devem cumprir cumulativamente as seguintes condições:

  • Encontrarem-se em perfeito estado, sem sinais de uso

  • Manter a embalagem original intacta

  • Ser enviados para Estrada Nacional 367 nº 328, 2125-121 Marinhais

Os custos de devolução são da responsabilidade do Utilizador, exceto nos casos de erro ou defeito imputável à Casa d’Aromaterapia.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis após validação da devolução.

ARTIGO 7 – GARANTIA LEGAL

Todos os produtos vendidos a consumidores finais beneficiam da garantia legal de conformidade, com a duração de 3 anos a contar da data de entrega.

Em caso de falta de conformidade, o Utilizador pode exigir a reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, nos termos da lei.

A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, negligência, armazenamento inadequado ou alterações efetuadas pelo Utilizador.

Produtos consumíveis, como óleos essenciais, suplementos e cosméticos, estão sujeitos à validade indicada na respetiva embalagem.

Qualquer defeito deve ser comunicado por escrito para info@casadaromaterapia.pt no prazo máximo de 2 meses após a sua deteção.

ARTIGO 8 – PRODUTOS DANIFICADOS NO TRANSPORTE

Caso a encomenda apresente danos visíveis no momento da entrega, o Utilizador deve recusá-la ou aceitá-la com reserva, descrevendo os danos no comprovativo da transportadora.

Devem ser enviadas fotografias da embalagem e do produto danificado no prazo máximo de 24 horas para info@casadaromaterapia.pt.

Após validação da ocorrência, será efetuada a substituição ou reembolso do produto, sem custos adicionais para o Utilizador.

ARTIGO 9 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Casa d’Aromaterapia compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus Utilizadores.

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas, comunicação comercial e gestão da relação com o cliente.

O Utilizador pode exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação ou apagamento dos dados pessoais, nos termos da lei, através dos contactos indicados no website.

ARTIGO 10 – RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS

O Utilizador pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis no portal do consumidor em www.consumidor.gov.pt, bem como às plataformas de resolução de litígios em linha.

ARTIGO 11 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE MÉDICA

As informações disponibilizadas pela Casa d’Aromaterapia têm caráter meramente educativo e não substituem aconselhamento médico ou farmacêutico.

Antes de utilizar óleos essenciais, suplementos naturais ou produtos similares, o Utilizador deve consultar um profissional de saúde qualificado, especialmente em situações de gravidez, amamentação, toma de medicação ou existência de condições clínicas.

A Casa d’Aromaterapia não se responsabiliza por consequências resultantes de uso inadequado, incorreto ou não informado dos seus produtos.